APROVADO NOVO PROJETO CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (11), em caráter definitivo, o Projeto de Lei 213/2005.

O documento prevê a penalização de responsáveis ou funcionários de laboratórios fotográficos que não denunciarem às autoridades competentes revelação de fotografias ou imagem com pornografia ou cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sugere uma pena, que pode variar de seis meses a dois anos de prisão.

A presidente do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, disse que o projeto é obsoleto porque as novas tecnologias permitem que os criminosos reproduzam material de pornografia infantil sem precisar se expor.

De acordo com ela, desde a criação da CPI, a tendência tem sido considerar todos os casos de violência sexual contra meninos e meninas como crime de pedofilia, o que além de ser um erro, confunde a sociedade.

Fonte: Agência Andi
Foto: Arquivo Projeto Rádio pela Educação

REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA DIVULGA RESULTADOS DE PESQUISA COM CRIANÇAS

Ato Cidadão revela, hoje, dia 06, os resultados de uma pesquisa que realizou com 94 crianças nas cinco regiões do Brasil.
Quais são as prioridades para as crianças de cinco e seis anos no Brasil? Hoje, dia 6, a Rede Nacional Primeira Infância apresenta a resposta a essa pergunta sob um ponto de vista bem interessante: o das próprias crianças.

O projeto faz parte da consulta pública sobre o Plano Nacional pela Primeira Infância, que está aberta até o dia 15 de março. Para contemplar a opinião de meninos e meninas sobre o assunto, a Associação Ato Cidadão, em parceria com o Instituto C&A, realizou 16 grupos de escuta em nove capitais brasileiras.

Nos grupos, as crianças eram estimuladas a falar sobre suas prioridades e a estabelecer uma hierarquia entre elas. De acordo com a pesquisa, a surpresa não está nos resultados do estudo, mas na clareza que as crianças, mesmo sendo tão pequenas, tiveram ao expor suas opiniões.

A pesquisa ouviu meninos e meninas com idades de 5 e 6 anos sobre diversas questões voltadas para a realidade de cada uma delas. Além conversa foram utilizados métodos como desenhos, brincadeiras, teatro, jogos e atividades com sucata para contribuir com a expressão dos pequenos.

Dos 16 grupos, seis foram compostos por crianças usuárias dos serviços privados e que moram em localidades de fácil acesso a serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, espaços de lazer e cultura. Outros seis grupos foram constituídos por crianças que utilizam os serviços públicos e vivem em locais periféricos. Os quatro grupos restantes contaram com uma formação mista.

Os resultados detalhados do estudo estão sendo apresentados, hoje, a um Grupo de Trabalho (GT) formado por organizações que fazem parte da Rede Nacional Primeira Infância. Além do Ato Cidadão, estarão presentes na reunião: Fundação Xuxa Meneghel, Instituto Zero a Seis, Ipa Brasil, Cecip, Fundação Abrinq e Instituto C&A.

Caberá a este grupo definir quais são os pontos mais valorizados pelas crianças e como eles serão agregados ao Plano Nacional. O coletivo também irá discutir a possibilidade de produzir um material exclusivo, voltado para a divulgação do estudo.


O Plano Nacional pela Primeira Infância está aberto à consulta pública até o dia 15 de março. O documento foi elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância e traça diretrizes para as políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos.


O Plano prevê ações que devem ser implementadas nos próximos 14 anos e aborda áreas como saúde, educação, abrigamento, direito de brincar e exposição às mídias.

Fonte: Site Primeira Infância
Foto: Arquivo Projeto Rádio Pela Educação